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Direitos do Consumidor

Procon-SP Notifica Nintendo por Mudanças Unilaterais em Contratos de Jogos
📅 maio 14, 2025 ⏱️ 8 min

Procon-SP Notifica Nintendo por Mudanças Unilaterais em Contratos de Jogos

O Procon-SP notificou a Nintendo devido a mudanças consideradas abusivas nos contratos de seus jogos,…
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Nintendo e a Controvérsia com o Procon: Entenda as Mudanças nos Contratos de Uso
📅 maio 14, 2025 ⏱️ 7 min

Nintendo e a Controvérsia com o Procon: Entenda as Mudanças nos Contratos de Uso

Recentemente, a Nintendo alterou seus contratos de uso, incluindo cláusulas que levantaram suspeitas de abusividade…
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Nintendo sob investigação: cláusulas abusivas nos termos de uso e o impacto aos consumidores
📅 maio 14, 2025 ⏱️ 10 min

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A recente atualização nos termos de uso da Nintendo trouxe à tona uma série de…
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Nintendo é notificada pelo Procon-SP por mudanças abusivas em termos de uso
📅 maio 14, 2025 ⏱️ 7 min

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Recentemente, a Nintendo enfrentou uma notificação do Procon-SP devido a mudanças controversas em seus termos…
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📅 maio 5, 2025 ⏱️ 10 min

Como Agir Após Ser Vítima de Ataque de Cão: Direitos e Cuidados Legais em Foco

Os ataques de cães representam uma séria ameaça à integridade física e emocional de vítimas,…
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